IMA

No dia 18 de dezembro, o Banco Mundial publicou a atualização do GovTech Maturity Index 2025 (GTMI), um exercício que avaliou 193 economias quanto ao uso de tecnologias aplicadas ao Governo (GovTech) — isto é, a capacidade dos Estados utilizarem tecnologias governamentais para modernizar a Administração Pública, integrar instituições, digitalizar serviços e servir melhor cidadãos e empresas.

Neste exercício, Angola passou a integrar o Grupo B, correspondente a um nível de maturidade GovTech significativa. Importa sublinhar que o GTMI não é um ranking, mas um benchmark, que organiza os países em grupos (A a D) com base na sua maturidade institucional e tecnológica.

A trajetória de Angola ajuda a compreender o caminho percorrido: em 2020, o país registava 0,481; em 2022, manteve-se no mesmo grupo, mas com uma ligeira descida para 0,447; e em 2025, recuperou e avançou para 0,593, posicionando-se ligeiramente acima da média mundial (0,589). Um percurso que revela aprendizagem, correção e consolidação das reformas.

O GTMI avalia quatro dimensões fundamentais: sistemas centrais do Estado, serviços públicos digitais, engajamento digital do cidadão e habilitadores institucionais (governação, normas, capacidades, dados e segurança). No caso de Angola, o enquadramento no Grupo B resulta sobretudo do desempenho mais forte nos sistemas centrais e plataformas transversais e na oferta de serviços públicos digitais, pilares que têm sustentado a modernização administrativa.

Este reconhecimento é, naturalmente, o reflexo de um esforço coletivo do Estado. O IMA, enquanto instituição criada no contexto das reformas e referência técnica nesta matéria, tem vindo a contribuir para estruturar, coordenar e apoiar esse processo, sempre em articulação com os demais órgãos governamentais. Um exemplo concreto foi o trabalho da Força de Trabalho, sob coordenação do IMA, que assegurou a resposta ao inquérito do Banco Mundial, com participação direta do MINFIN, MAPTSS e MINPLAN.

Mais do que um resultado pontual, esta avaliação confirma que Angola segue um caminho consistente de modernização administrativa, alinhado com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 e com o Programa do Governo. Um caminho que exige continuidade, aprofundamento da interoperabilidade — técnica e, sobretudo, institucional — e foco permanente na execução.

É neste espírito que prosseguimos: consolidar as reformas, reforçar a cooperação entre instituições e transformar a digitalização do Estado em valor público, contribuindo para uma Angola mais eficiente, mais integrada e mais próspera para os seus cidadãos — como tem sido, com visão estratégica, promovido ao mais alto nível da liderança do país.

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O Instituto de Modernização Administrativa (IMA) realizou hoje, nas suas instalações, uma reunião de ponto de situação do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), integrada na décima missão de apoio do Banco Mundial.

Além do Banco Mundial, estiveram presentes a Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (DNIRN/MINJUSDH); a Direcção da Acção Social do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU); a Agência de Protecção de Dados (APD); o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP); o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM); e o FAS – Instituto de Desenvolvimento Local, bem como especialistas da Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

A reunião avaliou os avanços no conceito e elaboração do Plano de Acção para a Inclusão Digital, que tem a conectividade e a literacia digital como condições habilitadoras essenciais. Foram igualmente analisados os progressos no desenvolvimento da Plataforma de Interoperabilidade, da Identidade Digital, da Cibersegurança e da Protecção e Privacidade de Dados. Também se destacaram os avanços na elaboração e desenvolvimento do Plano de Apoio ao Empreendedorismo Digital e na formação de capital humano, abrangendo funcionários públicos, jovens e mulheres.

A agenda acordada alinha-se com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, com a definição de próximos passos para a execução das medidas e consolidação dos resultados.

Entre os dias 21 e 26 de Setembro de 2025, uma delegação angolana, liderada pelo Instituto de Modernização Administrativa (IMA), com participação da Agência de Protecção de Dados (APD) e de outras instituições com interesse na matéria, realizou uma missão técnica ao Brasil para consolidar a cooperação em identidade digital, assinatura electrónica qualificada, cibersegurança e governo digital.

No plano técnico, a delegação trabalhou com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e conheceu a infra-estrutura central da ICP-Brasil, instalada na Presidência da República, onde opera a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz). O programa incluiu também uma audiência com o Senador Eduardo Gomes, 1.º Vice-Presidente do Senado Federal e relator do projecto de lei sobre Inteligência Artificial, além de visitas às empresas Constanta e Kryptus, especializadas em cibersegurança e criptografia. A missão participou também no Congresso de Cidadania Digital 2025, em Brasília, e posteriormente realizou uma visita ao Estado do Espírito Santo, onde foi apresentada à delegação a jornada de transformação digital do governo estadual, com destaque para a implementação do governo electrónico, da interoperabilidade e do uso de inteligência artificial nos serviços públicos.

A missão enquadra-se na Agenda de Transição Digital da Administração Pública, que aposta em identidade electrónica, assinatura digital e segurança da informação como pilares para modernizar os serviços públicos e reforçar a confiança digital em Angola

A convite da Huawei, uma delegação do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), chefiada pelo Director Geral Eng. Meick Afonso, participou, de 18 a 19 de Setembro de 2025, no Huawei Connect 2025 e visitou centros tecnológicos na China para conhecer soluções de Inteligência Artificial (IA) aplicadas à Administração Pública.

A missão permitiu contacto com infra-estruturas como o supercomputador Atlas 900 A3, plataformas de IA e casos práticos do Brasil e do Quénia, onde a tecnologia já simplifica processos, melhora o atendimento e dinamiza a economia digital.

Este trabalho soma-se ao Memorando de Entendimento assinado em Agosto de 2025 entre o IMA e o Gabinete de Inteligência Artificial junto do Primeiro-Ministro dos Emirados Árabes Unidos. O acordo prevê a troca de políticas e quadros legais, a cooperação no desenvolvimento de algoritmos para serviços públicos inteligentes, o lançamento de projectos de investigação conjunta, a formação de quadros angolanos em IA, e a participação em redes internacionais de conhecimento e eventos.

De acordo com o Government AI Readiness Index 2024, Angola ocupa a 163.ª posição entre 181 países, com melhores resultados em infra-estruturas digitais, mas ainda com grandes desafios em governança e ecossistema tecnológico.

Com base neste diagnóstico, o IMA está a preparar a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial para os Serviços Públicos, que terá como pilares a soberania tecnológica, a interoperabilidade dos sistemas estatais, a valorização dos dados públicos e o investimento em talento nacional. O objectivo é claro: modernizar a Administração Pública e aproximar o Estado dos cidadãos e das empresas.

A Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF) vem simplificar o processo de concessão de terrenos em Angola. O cidadão passa a ter contacto apenas com a administração municipal, no início para apresentar o seu pedido e no fim para receber os documentos finais. Todo o processo decorre de forma integrada, sem necessidade de deslocações a várias instituições.

Com a JUCDF, um único pedido dá origem a todos os documentos do ecossistema de concessão de direitos fundiários, incluindo contrato de concessão, título de direito de superfície e as certidões cadastral, predial e matricial. Além disso, todas as taxas e emolumentos são liquidadas através de uma guia única de pagamento. O atendimento num só ponto garante maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica.

Esta iniciativa integra-se no Projecto Simplifica e na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, reforçando o caminho de modernização dos serviços públicos e a interoperabilidade entre os sistemas que intervêm na gestão fundiária.