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Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS)
- Publicações
- 18-02-2026
Termos de Referência para Avaliação das Necessidades de Inclusão Digital e Análise das Lacunas do Mercado de Banda Larga para o Fundo de Acesso Universal
- Publicações
- 25-01-2026
Plano de Gestão de Resíduos Electrónico
- Publicações
- 16-01-2026
Plano EAS/AS
- Publicações
- 17-12-2025
Plano de Envolvimento de Partes Interessada
- Publicações
- 17-12-2025