No âmbito da Agenda de Transição Digital da Administração Pública, decorreu no dia 07 de Maio, em Luanda, uma reunião de trabalho dedicada ao desenho e especificação da solução tecnológica para assinaturas electrónicas, assinaturas digitais e carimbo do tempo, como componente estruturante da implementação do Governo Digital em Angola.
A sessão contou com a participação da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado, da Direcção Nacional de Tecnologias de Informação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Direcção de Tecnologias de Informação do Ministério do Interior, do Departamento de Tecnologias de Informação do Secretariado do Conselho de Ministros, do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas, do Serviço Nacional de Contratação Pública, do Guiché Único da Empresa e do Instituto Nacional de Segurança Social.
O encontro teve foco prático, visando alinhar requisitos, responsabilidades e condições de implementação e integração do sistema nos principais fluxos administrativos, com segurança e interoperabilidade. A implementação desta infra-estrutura permitirá conferir pleno valor jurídico aos documentos digitais, reduzir a circulação de papel, reforçar a autenticidade e integridade dos actos e aumentar a confiança nas transacções electrónicas entre cidadãos, empresas e Administração Pública.
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Assinaturas electrónicas e carimbo do tempo: órgãos do Estado avançam para a fase de desenho e implementação.