O Grupo Técnico de Implementação do Título do Veículo Automóvel (TIV) reuniu-se no passado dia 26 de Maio para avaliar o estado actual dos sistemas envolvidos e definir acções voltadas para a consolidação e normalização do processo de emissão do Título do Veículo Automóvel, no âmbito das iniciativas de modernização administrativa e optimização da prestação de serviços públicos.
O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), através da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado (DNIRN), do Ministério do Interior (MININT), por intermédio da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), bem como da Imprensa Nacional, entidades que integram o grupo técnico responsável pela implementação da iniciativa.
Durante a sessão, foi analisada a evolução dos trabalhos relacionados com a integração tecnológica entre os diferentes sistemas envolvidos, tendo sido reforçado que a comunicação entre as plataformas deverá ocorrer por meio da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, coordenada pelo IMA, promovendo maior alinhamento institucional e uma actuação integrada entre as entidades participantes.
No decurso dos trabalhos, foi igualmente realizada uma demonstração prática do funcionamento do módulo de carteira electrónica do Título Único, no âmbito do Simplifica, permitindo aos participantes conhecer as funcionalidades da solução e o seu potencial contributo para a simplificação e melhoria dos serviços associados ao Título do Veículo Automóvel.
Foi ainda analisada a necessidade de desenvolvimento de mecanismos tecnológicos que assegurem a validação segura dos documentos, através da implementação de APIs e serviços associados à certificação e autenticação da informação, com vista ao reforço da segurança, fiabilidade e eficiência dos procedimentos de emissão e gestão documental.
Como próximos passos, o grupo técnico definiu a elaboração de um plano de acção orientado para a normalização da emissão do Título do Veículo Automóvel, a consolidação dos sistemas de cada órgão participante, a conclusão das integrações na camada de interoperabilidade e a continuidade dos trabalhos técnicos necessários para o reforço da prestação de serviços ao cidadão.
A iniciativa enquadra-se nos esforços contínuos de modernização administrativa e transformação digital do Estado, no âmbito do Projecto Simplifica, visando promover serviços públicos mais integrados, eficientes e centrados nas necessidades dos cidadãos.