IMA participa da Conferência “CYBER SECUR SUMMIT 2022”

O Director Geral do IMA, Meick Afonso, proferiu o discurso de abertura do segundo dia de trabalhos do Cyber Secur Summit 2022, abordando a Digitalização do Governo e a Segurança da Informação.

Excelências,

Distintos Convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

É com elevada honra e satisfação que aceitamos o convite em participar do Cibersecur Summit 2022, pelo que a nossa presença representa o desejo de que esta iniciativa seja continua e permanente, augurando que a mesma resulte na partilha de conhecimento em escala, bem como no aperfeiçoamento das estratégias para a transformação digital das organizações em Angola, com especial foco para as matérias de cibersegurança e de segurança da informação.

Aproveitamos a oportunidade para felicitar a organização do evento, não só pela coragem, como pelo rigor da escolha dos painéis e elevada qualidade dos seus oradores, e por isso mesmo, consideramos um bom serviço prestado à nação.

É imperativo reconhecermos que Angola atravessa um período de incontestável transformação. Os desafios dos tempos actuais geram impacto sobre o desenvolvimento económico e social, expondo as fragilidades, mas também criando oportunidades de crescimento e prosperidade.

Entretanto, o mundo observa uma evolução rápida e vertiginosa, elevando os desafios de longo prazo como a globalização, pressão sobre os recursos, envelhecimento da população, surgimento de novos segmentos socias com novas necessidades, não sendo a realidade angolana uma excepção.

"Tornar Angola num país plenamente conectado digitalmente à economia global, com informação, conteúdos e serviços relevantes para um crescimento económico forte e competitivo internacionalmente, e com impacto na qualidade de vida dos cidadãos, na redução da pobreza e no fortalecimento da coesão nacional” é missão de todos.

Por isso mesmo, a concretização de um Governo Digital e Inteligente passa de opção à necessidade e obrigação, sendo, portanto, sensato envidar esforços para o seu rápido e consistente alcance.

Com um novo conceito de relação com o cidadão e as empresas, o Governo Digital institui uma abordagem de serviço público valorizando a interoperabilidade de todos os serviços, permitindo a partilha de informação e de infra-estruturas tecnológicas, de modo a assegurar a sua utilização eficiente na tramitação documental, com reflexos na melhoria da qualidade dos serviços prestados e na redução dos custos de funcionamento do Estado.

O maior desafio que se coloca aos Governos e respectivas Administrações Públicas é como responder às expectativas e necessidades dos cidadãos e empresas, com eficácia, eficiência, orientação e foco na prestação de serviço.

Com a crescente evolução tecnológica, os últimos 20 anos foram pródigos em novos paradigmas tecnológicos (computador pessoal, sistemas operativos abertos, computação distribuída, big data, Inteligência Artificial, Internet das Coisas, 5G, Aprendizado de Máquina ou Machine Learning, entre outros) que muito ajudaram a construir novas formas de interacção, democratizando o acesso às tecnologias de informação.

Os governos não ficaram indiferentes a esta nova vaga tecnológica e rapidamente perceberam que muito se poderia aproveitar em prol de um aumento da eficiência e eficácia da sua "máquina” interna. A nova gestão pública, que igualmente se corporizou no mesmo período, pugnava pelo foco do serviço público no cidadão, visto como um "cliente” e, se outro mérito não tivesse, esta mudança de paradigma ajudou a preparar o caminho para o aparecimento do denominado "governo electrónico.

Nos finais dos anos 90, nasce o conceito de "Governo Electrónico” (e-Government) que foi sofrendo alterações, mas que, genericamente, pode ser definido como o compromisso persistente e continuado dos governos, na melhoria e facilitação da relação entre o sector público e a sociedade, através da disponibilização de serviços, informação e conhecimento (Chen, 2006, p. 24), mais integrados, simples e sistematicamente actualizados.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Angola com o passar dos anos, tem dado largos passos para a melhoria do sector público por meio da sua digitalização, ocupando actualmente a posição de 157 do Índice de Desenvolvimento do Governo Electrónico, representando uma subida de duas posições em relação à 2020.

Não obstante ao já muito feito, Angola tem, ainda, grandes desafios no âmbito da digitalização do Governo e da economia, claramente expressos nos distintos índices de avaliação, nomeadamente:

• Índice de Maturidade do Governo Electrónico (Banco Mundial) – Posição 106;
• Índice de Preparo Tecnológico das Economias (Fórum Económico Mundial) – Posição 126;
• Índice de Desenvolvimento das TIC (ITU) – Posição 160
• Índice Nacional de Cibersegurança (eGOV Academy) – Posição 148
• Índice Global de Cibersegurança (ITU) – Posição 151

Os indicadores ora mencionados leva-nos a concluir sobre a importância de uma acção coordenada para a elevação dos níveis de resposta aos desafios actuais, sendo, portanto, decisão do Executivo a adopção e implementação de uma Agenda da Transição Digital para a Administração Pública.

Porém, a adopção de Agenda da Transição Digital para a Administração Pública coloca como imperiosa a preocupação com as matérias de cibersegurança e segurança, pelo facto de que os avanços e oportunidades que a digitalização do Governo e da economia proporcionam representam, igualmente, o elevar das ameaças e ataques cibernéticos.

Os ataques cibernéticos são especialmente perigosos para as agências governamentais, que armazenam dados sensíveis de segurança civil e nacional nos seus sistemas de informação. A cibersegurança salvaguarda as infra-estruturas críticas e não críticas do país, os dados confidenciais, as informações confidenciais e a identidade da nação. As agências governamentais têm informações sobre todas as pessoas no país, os seus dados financeiros e informações relacionadas com a segurança nacional.

Para um país como Angola, com uma extensão territorial de 1.246.700 Km2, que é o 22.º maior País do Mundo e o 7.º maior do continente africano, assegurar uma ampla e impactante transformação digital do seu Governo e da Economia, de forma segura e consistente, afigura-se como tarefa hercúlea, que se agudiza pelos desafios infra-estruturais e pela considerável dispersão populacional.

Segundo as projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2022, o País tem pouco mais de 33.000.000 de habitantes. Destes, cerca de 64% constituem a população urbana e cerca de 36% a população rural. Cerca de 15.000.000, isto é 45% da população, têm entre 15 e 49 anos de idade e a média de idade nacional é de 17 anos. Tal, consolida a dimensão dos desafios existentes, mas realça as oportunidades para a concretização uma sociedade próspera e de futuro.

Com esses factores em mente, surge uma questão, como pode então o Governo garantir a segurança de informações?

Podemos responder a essa pergunta aplicando quatro métodos:

• Por meio do estabelecimento de um modelo de governação coordenado e integrado, que esteja totalmente alinhado com as principais estratégias da Administração Pública, e suportado por estruturas tecnológicas consistentes;
• Por meio da quebra de silos existentes entre as diferentes áreas da Administração Pública para construir uma visão universal sobre a matéria de cibersegurança;
• Por meio da promoção a formação de quadros e comunidades de aprendizagem, dentro e fora da Administração Pública, para aumentar a adopção de boas práticas de segurança e optimizar toda a experiência de utilização.
• Por meio da implementação de um inventário de boas práticas de cibersegurança. Visto que as transformações digitais aumentam - em alcance e escala – este inventário deve tornar-se mais regular a medida que mais serviços digitais ou novas integrações tecnológicas podem dar origem a novas considerações de segurança.

Por esta razão, o Executivo recomenda ao Instituto de Modernização Administrativa a adopção de um conjunto de medidas para fazer face aos desafios da cibersegurança e segurança da informação, dentre as quais destacam-se:

• Elaborar, aprovar e implementar o Plano de Acção para a Cibersegurança e Segurança da Informação na Administração Pública;
• Ampliar e fortalecer as acções de sensibilização e capacitação dos servidores (técnicos e membros da alta administração) em Segurança da Informação;
• Promover e contribuir para o desenvolvimento de uma Política Nacional de Segurança da Informação e Comunicação e de Segurança Cibernética;
• Implantar e fortalecer as equipas de tratamento de incidentes de segurança nas redes de computadores da Administração Pública;
• Estabelecer mecanismos mais eficazes para viabilizar a efectiva classificação da informação nos órgãos da Administração Pública.

A experiência nos mostra que a preparação de uma estratégia com linhas orientadoras sempre resulta desde que seja aplicada levando em conta a realidade de cada um dos intervenientes no processo. Angola tal como todos os países que passaram por um processo de transição digital, relevaram a questão de segurança e integridade das informações, realçando assim a importância da Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027, que surge como instrumento para a definição de um conjunto de metas, alinhadas e transversais à todos Departamentos Ministeriais, enquadradas numa estratégia global de simplificação e modernização da Administração Pública, dando lugar ao capítulo da segurança de informação dentro da prestação de serviços públicos digitais.

Pretende-se afirmar Angola como uma sociedade da Era da Informação, caracterizada pela existência de uma economia cada vez mais centrada em rede, o que a torna, também, dependente do funcionamento fiável da internet e das modernas tecnologias de comunicação e informação, passando a estar cada vez mais exposta e vulnerável a um novo e alargado conjunto de novos riscos de segurança.

A utilização maliciosa do ciberespaço pode ter por alvo indivíduos, organizações ou até Estados, afectando os processos de geração de riqueza e a construção plena de uma cidadania digital, condicionando o exercício dos direitos, liberdades e garantias. A crescente capacidade disruptiva e destrutiva dos ciberataques demonstra também como esta nova tipologia de ataque pode afectar seriamente as infra-estruturas críticas, a segurança e a soberania nacional. A sua natureza transversal obriga à clarificação do seu enquadramento legal e criminal, ao desenvolvimento de sinergias e a uma colaboração efectiva entre todos os actores envolvidos na segurança e defesa do Estado.

Excelências, distintos convidados, participantes, minhas senhoras e meus senhores,

Precisamos de caminhar em direcção à digitalização dos serviços públicos. Precisamos de reinventar a nossa Administração Pública. É o mínimo que se exige no século XXI, em plena quarta revolução industrial e na era da inteligência artificial. É imperioso, é urgente e é inadiável se quisermos ser competitivos e se quisermos ser eficientes. Espero que este evento nos ajude a alcançar este objectivo.

Muito obrigado pela vossa atenção.