Governo lança Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários

A Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF) vem simplificar o processo de concessão de terrenos em Angola. O cidadão passa a ter contacto apenas com a administração municipal, no início para apresentar o seu pedido e no fim para receber os documentos finais. Todo o processo decorre de forma integrada, sem necessidade de deslocações a várias instituições.

Com a JUCDF, um único pedido dá origem a todos os documentos do ecossistema de concessão de direitos fundiários, incluindo contrato de concessão, título de direito de superfície e as certidões cadastral, predial e matricial. Além disso, todas as taxas e emolumentos são liquidadas através de uma guia única de pagamento. O atendimento num só ponto garante maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica.

Esta iniciativa integra-se no Projecto Simplifica e na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, reforçando o caminho de modernização dos serviços públicos e a interoperabilidade entre os sistemas que intervêm na gestão fundiária.